O reconheceu 2.451 famílias de comunidades quilombolas do Maranhão como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária. 
A autoriza o início da seleção das unidades familiares incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
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O processo será feito por meio da Plataforma de Governança Territorial, sistema usado pelo Incra para o gerenciamento e a execução de ações relacionadas à política agrária.
Programa
Segundo o Incra, a iniciativa está alinhada às normas que regulamentam a seleção e a permanência de famílias beneficiárias da reforma agrária, além das diretrizes do , lançado pelo governo federal para atender ao público da Política Nacional de Reforma Agrária.
