O ministro Gilmar Mendes, do , pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, que adote medidas para garantir aos ministros que participarão do julgamento de terça-feira (15) acesso à íntegra dos dados extraídos do celular do ex-banqueiro , do Banco Master.
Em ofício encaminhado neste sábado (12), Gilmar reforçou um e defendeu que, se o relator do caso, André Mendonça, não disponibilizar os arquivos, a própria seja acionada com urgência para fornecer cópias do material aos gabinetes dos ministros.
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O pedido envolve a mídia extraída do celular de Vorcaro, que permanece sob custódia da Polícia Federal para preservação da cadeia de provas.
O julgamento está relacionado à análise de um relatório da PF elaborado a partir do conteúdo do aparelho de Vorcaro. O documento identificou . A Corte deverá avaliar questões relacionadas à validade do relatório e à possibilidade de investigação envolvendo Moraes no caso Master.
Acesso aos dados
Gilmar argumentou que o acesso ao material deve ser assegurado de forma igualitária aos ministros que participarão da análise.
Segundo o decano, o fato de uma cópia da mídia estar disponível ao gabinete de Mendonça, sem que o mesmo conteúdo seja distribuído aos demais integrantes do colegiado, comprometeria a paridade interna do tribunal.
“Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento.”
O ministro afirmou ainda que o compartilhamento integral permitiria que cada integrante do STF formasse sua convicção jurídica com base no conjunto completo das informações, e não em “sínteses parciais” do conteúdo.
Versão de Mendonça
Mendonça informou a Zanin que o aparelho físico original não está sob sua posse e permanece armazenado pela PF. O relator afirmou que dispõe de uma cópia de segurança em disco rígido criptografado, enviada pela Polícia Federal em março de 2026, que permanece lacrada.
O ministro disse ainda que nunca manuseou o material e que a cópia foi preservada como uma espécie de “contraprova” para o caso de perda dos arquivos originais.
Mendonça também argumentou que a divulgação integral dos dados poderia prejudicar investigações ainda em andamento, com risco de comprometer o sigilo e a eficiência da persecução penal.
O relator rejeitou a alegação de que haveria desigualdade entre os ministros e afirmou que não detém acesso a elementos de informação que não estejam formalmente incorporados ao processo.
Segundo Mendonça, a defesa de Vorcaro teve acesso à íntegra dos dados porque o material é devolvido aos advogados depois da extração das informações.
Moraes critica
Alexandre de Moraes também se manifestou sobre a condução do caso. O ministro acusou Mendonça de promover um levantamento “seletivo e direcionado” do sigilo e afirmou que a medida protegeria “determinado grupo político”.
Moraes também sustentou que não cabe ao relator escolher quais documentos devem estar disponíveis aos demais integrantes do colegiado.
As declarações fazem parte da sobre a extensão do acesso às informações obtidas pela PF a partir do celular de Vorcaro.
Reunião de casos
Nessa sexta-feira (11), Gilmar Mendes enviou outro ofício para pedir que Fachin assuma a condução dos processos relacionados ao caso e que as questões envolvendo a atuação de Mendonça sejam consideradas no julgamento de terça-feira.
O decano afirmou ter “sérias dúvidas” sobre se o processo está efetivamente pronto para ser analisado pelo Plenário. Segundo ele, ainda precisam ser esclarecidos pontos como a natureza do procedimento, quem é investigado, qual é o objeto da apuração e qual questão concreta será submetida aos ministros.
O ministro também defendeu que processos relacionados aos mesmos fatos e provas sejam reunidos sob a condução da Presidência do STF. Na avaliação de Gilmar Mendes, a tramitação separada pode resultar em decisões contraditórias e dificultar a compreensão do caso pelo colegiado.
Julgamento na terça
Caso a sessão seja mantida, o decano sugeriu que Fachin apresente inicialmente ao Plenário uma visão geral dos fatos. O ministro também defendeu que sejam analisadas questões preliminares antes da discussão do mérito.
Entre elas está o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja reconhecida a nulidade do relatório da Polícia Federal produzido a partir do celular de Vorcaro.
O acesso integral ao conteúdo do aparelho se tornou, assim, um dos principais pontos de disputa antes do julgamento marcado para terça-feira (15), quando o STF deverá analisar as questões relacionadas ao relatório da PF e à eventual investigação envolvendo Alexandre de Moraes no caso Master.
